Cessão de Processos Judiciais por FIDCs: Como Funciona e Quais as Vantagens

A cessão de processos judiciais tem se tornado uma estratégia vantajosa para quem deseja antecipar valores de ações pendentes na Justiça. Entre os principais compradores estão os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que adquirem esses créditos como forma de investimento. Mas como funciona esse processo? E quais os benefícios de vender um crédito judicial?

Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre a cessão de créditos judiciais, explicar as vantagens dessa negociação e mostrar como você pode vender seu crédito judicial de forma segura e rápida.

O que são FIDCs e como eles atuam na compra de créditos judiciais?

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) são fundos que compram direitos de crédito, como duplicatas, contratos e também processos judiciais. Eles transformam esses ativos em liquidez imediata para os cedentes, enquanto os investidores do fundo lucram com o recebimento futuro desses valores.

A compra de créditos judiciais por FIDCs permite que pessoas e empresas antecipem recursos que, de outra forma, poderiam levar anos para serem liberados.

O que é crédito judicial?

O crédito judicial é o direito que uma pessoa ou empresa possui de receber um pagamento ao final de um processo judicial. No entanto, mesmo com uma decisão favorável, a fase de execução pode levar anos. De acordo com o Relatório Justiça Digital, esse processo pode durar, em média, 4 anos e 7 meses.

Diante dessa demora, a cessão do crédito judicial surge como uma alternativa para quem deseja transformar esse direito em dinheiro imediato.

Por que vender créditos judiciais? Principais vantagens

A venda de créditos judiciais pode ser uma estratégia vantajosa por diversos motivos, incluindo:

1. Liquidez e planejamento financeiro

Quem tem um crédito a receber pode já ter planos para o dinheiro, como quitar dívidas, investir em um negócio, comprar um imóvel ou realizar uma viagem. Ao vender o crédito, é possível acessar o valor de forma antecipada e sem depender da morosidade judicial.

2. Menos stress e incerteza

A espera por uma decisão definitiva na Justiça pode ser angustiante. Com a venda do crédito judicial, você elimina a incerteza e evita preocupações com possíveis recursos ou bloqueios judiciais.

3. Fuga da lentidão do sistema judicial

O Judiciário brasileiro tem um grande acúmulo de processos, tornando imprevisível o prazo para o recebimento do crédito. A cessão de crédito é uma alternativa para antecipar esse pagamento sem depender do ritmo da Justiça.

Quando os créditos judiciais podem ser vendidos?

Na maioria dos casos, a legislação brasileira permite a transferência de créditos judiciais. O Código Civil de 2002 autoriza a cessão de crédito sem a necessidade de consentimento do devedor, desde que não envolva direitos de personalidade ou pensões alimentícias.

A legislação sobre créditos trabalhistas ainda gera discussões, mas muitas decisões judiciais têm permitido essa negociação.

Passo a passo para vender um crédito judicial

Se você deseja vender seu crédito judicial, o processo é simples e seguro:

1. Verifique se seu crédito pode ser negociado

A maioria dos créditos judiciais pode ser vendida, incluindo:

• Ações cíveis

• Ações trabalhistas (em alguns casos)

• Precatórios

• RPVs (Requisição de Pequeno Valor) Se houver dúvidas, consulte um especialista para avaliar seu caso.

2. Negocie o valor a receber

A análise do crédito inclui um cálculo de deságio (percentual de desconto sobre o valor total). O valor final dependerá do risco e do tempo previsto para pagamento.

3. Assine o contrato de cessão de crédito

Com a proposta aceita, é elaborado um contrato detalhando os direitos e deveres das partes. O contrato pode ser assinado digitalmente, sem necessidade de cartório.

4. Receba o pagamento rapidamente

Após a assinatura, a TRUST FIDC transfere o valor acordado em até cinco dias úteis. Também é possível vender apenas parte do crédito, mantendo o direito sobre um percentual do valor.

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